Termos e Condições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• Promontório ou nós: refere-se à Promontório Assessoria Empresarial, empresa com sede na Av. Beira Mar Norte, 3470 - Centro, Florianópolis - SC, 88015-700.
• Serviços: os programas e modalidades de assessoria empresarial descritos neste site, incluindo Consulta Vantagem, Programa Perspectiva e Assessoria Estratégica.
• Usuário ou você: qualquer pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata os serviços da Promontório.
• Contrato: o presente instrumento de Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou documento adicional celebrado entre as partes.
• Conteúdo: textos, análises, documentos, planos, materiais e demais informações produzidas ou disponibilizadas no âmbito dos serviços.
• Site: o endereço eletrônico promontorios.com e todas as páginas a ele associadas.

Ao acessar este site ou ao contratar qualquer serviço da Promontório, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições na íntegra.

O uso continuado do site ou dos serviços após eventual atualização destes Termos implica aceitação das novas condições.

Para contratar nossos serviços, é necessário:

• Ter 18 anos completos ou mais, ou representar legalmente uma pessoa jurídica;
• Ter plena capacidade civil para firmar obrigações;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante a contratação.

Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, pedimos que se abstenha de utilizar o site ou contratar os serviços.

A Promontório oferece serviços de assessoria empresarial de caráter orientativo, operacional e estratégico-educacional. Nossas modalidades de serviço são:

• Consulta Vantagem: sessão focada em oferecer uma perspectiva externa e elevada sobre a situação do negócio, com resumo escrito das conclusões.
• Programa Perspectiva: engajamento de múltiplas semanas voltado a identificar o caminho à frente, incluindo sessões de trabalho, plano prático e ponto de revisão.
• Assessoria Estratégica: engajamento abrangente para organizações que desejam avaliar estrutura e direção de longo prazo, com entrevistas, análise, framework estratégico e suporte a revisões.

Nossos serviços são de natureza consultiva e orientativa. Não constituem e não devem ser interpretados como serviços jurídicos, contábeis, médicos, financeiros regulamentados ou qualquer outra modalidade de serviço sujeita a licenciamento profissional específico.

A disponibilidade dos serviços pode estar sujeita a restrições de agenda ou capacidade, sem aviso prévio.

Ao utilizar este site ou contratar os serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações corretas, completas e atualizadas em qualquer interação conosco;
• Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso a materiais ou áreas restritas;
• Utilizar os conteúdos e materiais exclusivamente para os fins previstos na contratação;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar, de qualquer forma, materiais produzidos pela Promontório sem autorização prévia e por escrito;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, abusivos ou que possam causar danos a terceiros;
• Respeitar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O usuário é inteiramente responsável pelas decisões tomadas com base nas orientações recebidas. A Promontório oferece perspectiva e análise; a decisão final e sua execução são de responsabilidade exclusiva do contratante.

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, estrutura visual, metodologias apresentadas, nomenclatura dos serviços e demais elementos — é de titularidade da Promontório ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual aplicável no Brasil.

Os materiais produzidos no âmbito dos serviços contratados são fornecidos ao cliente para uso próprio, de caráter pessoal e intransferível. É concedida ao cliente uma licença limitada, não exclusiva e não sublicenciável para uso interno dos documentos e planos entregues.

É vedado ao usuário:

• Reproduzir ou distribuir o conteúdo do site sem autorização;
• Utilizar metodologias ou nomenclaturas da Promontório de forma comercial;
• Sublicenciar, ceder ou transferir os materiais recebidos a terceiros.

A Promontório reserva todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos.

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e incluem todos os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário na proposta formal.

As formas e condições de pagamento serão definidas na proposta apresentada antes da formalização da contratação. As condições podem incluir pagamento à vista ou parcelado, conforme acordado entre as partes.

Quanto ao cancelamento e reembolso:

• Consulta Vantagem: cancelamentos realizados com ao menos 48 horas de antecedência à sessão agendada são elegíveis a reagendamento sem custo adicional. Cancelamentos em prazo inferior podem estar sujeitos a cobrança parcial.
• Programa Perspectiva e Assessoria Estratégica: as condições de cancelamento e eventual reembolso proporcional serão estabelecidas na proposta formal de cada engajamento.

Em caso de dúvidas sobre pagamentos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Os serviços da Promontório são prestados nos seguintes termos:

• Escopo: o escopo de cada engajamento é delimitado na proposta formal ou, no caso da Consulta Vantagem, na confirmação do agendamento. Solicitações fora do escopo contratado serão tratadas como adicionais.
• Prazos: eventuais prazos indicados são estimativas e podem ser ajustados mediante comunicação prévia, especialmente nos engajamentos de múltiplas semanas.
• Participação do cliente: o bom andamento dos serviços depende da disponibilidade e colaboração ativa do contratante, incluindo fornecimento de informações e participação nas sessões agendadas.
• Entregáveis: os documentos e resumos escritos previstos em cada modalidade serão fornecidos nos formatos e prazos indicados na proposta.
• Alterações de escopo: mudanças relevantes no escopo durante um engajamento poderão ser objeto de proposta complementar.

A Promontório trata com sigilo as informações compartilhadas pelos clientes no âmbito dos serviços contratados. Não divulgamos dados, análises ou estratégias de clientes a terceiros sem consentimento prévio, salvo quando exigido por lei ou por ordem judicial.

Da mesma forma, os materiais, metodologias e documentos internos compartilhados pela Promontório no curso dos serviços devem ser tratados pelo cliente como confidenciais e não divulgados a terceiros sem autorização.

As obrigações de confidencialidade descritas nesta seção subsistem ao término ou rescisão do contrato.

Os serviços da Promontório são prestados com base nas informações disponíveis no momento da assessoria e têm caráter orientativo. Não nos responsabilizamos por resultados específicos decorrentes da adoção ou não das perspectivas e planos apresentados, uma vez que a execução e as decisões finais são de responsabilidade exclusiva do contratante.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Promontório não será responsável por:

• Perdas de receita, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou não uso das orientações fornecidas;
• Decisões tomadas pelo contratante com base, total ou parcial, no conteúdo dos serviços;
• Indisponibilidade eventual do site ou de canais de comunicação;
• Eventos fora do nosso controle razoável, incluindo interrupções de infraestrutura, forças externas ou mudanças regulatórias supervenientes.

A responsabilidade total da Promontório, em qualquer hipótese, não excederá o valor efetivamente pago pelo contratante no engajamento específico que originou a reclamação.

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante comunicação escrita, observadas as condições de cancelamento estabelecidas na proposta formal ou no item 6 destes Termos.

A Promontório reserva o direito de encerrar ou suspender a prestação dos serviços em caso de descumprimento destes Termos pelo contratante, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Após o término ou rescisão, as disposições referentes a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade permanecem em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de dúvidas ou divergências, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável mediante diálogo direto.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes também podem considerar mediação ou câmara de arbitragem como alternativa ao processo judicial, conforme acordado mutuamente.

• Integralidade: estes Termos, juntamente com eventuais propostas e documentos complementares, constituem o acordo integral entre as partes quanto aos serviços contratados.
• Divisibilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em plena vigência.
• Renúncia: a omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o usuário não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Promontório.
• Comunicações: notificações formais entre as partes devem ser realizadas por escrito, preferencialmente por e-mail com confirmação de recebimento.

A Promontório pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, publicaremos a versão revisada nesta página, indicando a nova data de vigência.

O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de novos Termos implica aceitação das condições atualizadas. Recomendamos a consulta periódica desta página.